Seja bem-vindo aos Termos de Uso do Sagui.AI! Muito obrigado por optar por nossos serviços.
Listamos abaixo importantes termos legais aplicáveis a qualquer pessoa que visite nosso site da internet ou que utilize nossos serviços. Os presentes termos são necessários para proteger tanto a nós quanto a vocês, bem como para tornar nossos serviços possíveis e mais eficientes para todos. O Sagui.AI oferece uma ampla variedade de serviços e recursos e alguns dos termos abaixo podem não ser relevantes para os serviços específicos usados por você.
1. Introdução1.1. Nosso ObjetivoNossos serviços oferecem aos nossos Usuários (conforme definidos abaixo) a capacidade de criar facilmente uma presença online funcional e marcante, online, gerenciar e promover seu negócio, conteúdo e ideias e ter uma excelente experiência no processo, mesmo que sejam leigos quando o assunto é tecnologia, marketing ou design. Como detalhado abaixo, oferecemos diversas ferramentas e recursos aos nossos usuários para que possam criar, publicar, e usar sites incríveis, newsletters, galerias, reprodutores de vídeos, apps e outras aplicações, ferramentas e serviços online e para dispositivos móveis. As funcionalidades, sites e plataformas online e para dispositivos móveis criadas por Usuários são coletivamente denominados neste documento como “Plataforma(s) de Usuário”.
1.2. Contrato legalOs presentes Termos de Uso do Sagui.AI (“Termos de Uso”), juntamente com os termos adicionais especificamente aplicáveis a alguns de nossos serviços e recursos, conforme apresentados no site Sagui.AI (doravante “Site do Sagui.AI” e coletivamente “Termos Sagui.AI”), compõem coletivamente o inteiro teor dos termos e condições aplicáveis a cada visitante ou Usuário (doravante “Usuário” ou “você”) do Site do Sagui.AI, do aplicativo móvel do Sagui.AI (o “App Sagui.AI”) e/ou qualquer outro serviço, aplicativo ou recurso oferecido pelo Sagui.AI, relacionados ao mesmo salvo disposição em contrário feita pelo Sagui.AI (todos os serviços oferecidos através do Site do Sagui.AI ou do App Sagui.AI, coletivamente – “Serviços Sagui.AI” ou simplesmente “Serviços”). Para fins de esclarecimento, os Serviços do Sagui.AI (conforme definidos nestes Termos de Uso) não incluem serviços, aplicações, recursos ou componentes que foram criados, desenvolvidos, conectados ou oferecidos por um Usuário do Sagui.AI, mesmo se apresentados no Site do Sagui.AI ou no App do Sagui.AI.
Os Termos do Sagui.AI constituem um contrato vinculante e válido entre a empresa Sagui.AI. Website Builder Ltda. e suas empresas afiliadas e subsidiárias em todo o mundo (“Sagui.AI” ou “nós”) e você em relação ao uso de quaisquer Serviços do Sagui.AI. Portanto, leia com atenção.
Você pode visitar e/ou usar os Serviços do Sagui.AI e/ou o App do Sagui.AI apenas se concordar integralmente com os Termos do Sagui.AI e, ao usar e/ou cadastrar-se em quaisquer Serviços do Sagui.AI, você declara sua afirmação e consentimento livre e esclarecido a estes Termos de Uso e a quaisquer outros Termos do Sagui.AI aplicáveis ao seu uso dos Serviços do Sagui.AI. Se você não tiver lido, compreendido integralmente ou se não concorda com os Termos do Sagui.AI, você deve sair imediatamente do Site do Sagui.AI e evitar ou cessar qualquer tipo de uso dos Serviços do Sagui.AI ou App do Sagui.AI.
Ao usar nossos Serviços, você também reconhece que leu nossa a Política de Privacidade disponível em nossa Política de Privacidade. Ao visitar nosso site ou utilizar nossos aplicativos e/ou serviços, o Usuário estará firmando um contrato legal conosco, que consiste dos presentes Termos de Uso, e dos nossos termos legais adicionais para a prestação de serviços.
Ao utilizar nossos serviços, o Usuário outorga sua anuência aos presentes termos, e reconhece que leu a nossa Política de Privacidade. O Usuário não poderá utilizar nossos serviços se não estiver de acordo com todos os nossos termos.
1.3. Conta de UsuárioPara ter acesso e utilizar os Serviços Sagui.AI, você deve primeiramente registrar-se e criar uma conta no Sagui.AI (“Conta de Usuário”). A criação de uma Conta de Usuário ou a aquisição de Serviços Pagos (conforme definido na Seção 6 abaixo) pode ser feita diretamente pelo Site do Sagui.AI ou por meio de terceiros autorizados a vender assinaturas do Sagui.AI para Contas de Usuário e outros Serviços Pagos (um “Revendedor”) sob um contrato distinto com o Sagui.AI (um “Contrato de Revenda”).
Se você se cadastrar em Serviços do Sagui.AI ou adquirir Serviços Pagos via um Revendedor (doravante “Usuário de Revenda”), considere o seguinte:
Estes Termos de Uso são aplicáveis para além de quaisquer acordos entre você e o Revendedor e regem seu uso dos Serviços do Sagui.AI;No que diz respeito ao acordo entre você e o Sagui.AI, por sua relação com o Sagui.AI e salvo indicado em contrário nestes Termos de Uso, estes Termos de Uso substituem quaisquer acordos entre você e o Revendedor relativos ao seu uso dos Serviços do Sagui.AI e/ou atividades em sua Conta de Usuário (ou a Conta de Usuário a qual você foi adicionado);Certos serviços, aplicações e recursos dos Serviços do Sagui.AI podem não estar disponíveis para você ou podem estar disponíveis apenas por meio da plataforma do Revendedor.
1.4 Acesso a Contas; Funções e PermissõesVocê pode convidar outras pessoas à sua Conta de Usuário e suas Plataformas de Usuário e atribuir a elas certas funções e permissões para que desempenhem certas atividades em sua Conta de Usuário ou suas Plataformas de Usuário.
Uma pessoa que recebe permissão para desempenhar atividades em uma Conta de Usuário da qual essa pessoa não é proprietária será doravante denominada como um “Contribuidor”.
Se qualquer outra pessoa além de você (incluindo Contribuidores) acessar sua Conta de Usuário e/ou quaisquer das configurações de suas Plataformas de Usuário, ela também poderá (e se realizado por um “Contribuidor”, dependendo das funções e permissões atribuídas a essa pessoa por você) desempenhar ações disponíveis para você (salvo especificado em contrário nos Serviços do Sagui.AI), realizar alterações à(s) sua(s) Plataforma(s) de Usuário e Conta de Usuário e aceitar quaisquer termos jurídicos presentes nela(s), realizar diversas declarações e garantias, entre outros, e será considerado que todas essas atividades ocorreram em seu nome enquanto proprietário da Conta de Usuário, sejam elas especificamente autorizadas por você ou não.
Portanto, recomendamos fortemente que você (i) mantenha confidenciais suas credenciais de acesso de sua Conta de Usuário e (ii) permita acesso à sua Conta de Usuário apenas para pessoas de sua confiança, pois você será considerado única e totalmente responsável por todas as atividades realizadas em sua Conta de Usuário e/ou Plataformas de Usuário (incluindo quaisquer declarações, garantias e compromissos assumidos por qualquer Contribuidor) e por quaisquer danos, despesas ou perdas que possam resultar de tais atividades.
Você deve fornecer informações corretas e completas ao cadastrar sua Conta de Usuário e usar os Serviços do Sagui.AI. Recomendamos fortemente que você forneça suas próprias (ou de sua empresa, conforme aplicável) informações de contato e detalhes de faturamento, incluindo seu endereço de email válido, pois poderemos usá-las para identificar e determinar o proprietário real da Conta de Usuário e/ou do Conteúdo de Usuário (conforme definido abaixo) que for enviado ao Sagui.AI.
Se for um Contribuidor, você deve se cadastrar e criar sua própria Conta de Usuário para acessar a Conta de Usuário na qual você é um Contribuidor. Portanto, estes Termos de Uso também se aplicam aos Contribuidores.
Se você for um Usuário de Revenda, dependendo do acordo entre você e o Revendedor, tal Revendedor pode ser o proprietário da Plataforma de Usuário e você pode ser convidado pelo Revendedor como um Contribuidor de tal Plataforma de Usuário.
Se você for convidado a usar uma Plataforma de Usuário como um Contribuidor ou for um Usuário de Revenda, você reconhece que o proprietário de tal Plataforma de Usuário e/ou o Revendedor (i) terão acesso irrestrito a quaisquer informações (incluindo informações pessoais) que forem armazenadas por você ou em seu nome em tal Plataforma de Usuário; e (ii) terão todos os direitos e funcionalidades concedidos a um proprietário de uma Conta de Usuário, com relação a tal Plataforma de Usuário.
1.5 Propriedade da contaEm cada Plataforma de Usuário, o Sagui.AI considerará como proprietário de tal Plataforma de Usuário a pessoa ou entidade cujo endereço de email estiver listado nos registros do Sagui.AI como o proprietário da Conta de Usuário sob a qual a Plataforma de Usuário foi criada.
Caso haja uma disputa sobre a propriedade de uma Conta de Usuário, reservamos o direito de determinar a propriedade de uma Conta de Usuário com base em nosso julgamento razoável, havendo ou não a condução de uma investigação independente por nossa parte.
2. Obrigações do usuário2.1. O usuário declara e garante que:você tem ao menos dezoito (18) anos de idade, ou dezesseis (16) anos de idade se você for um indivíduo residente na União Europeia (EU), ou maior de idade em sua jurisdição e possui a autoridade, direito e liberdade jurídica de acessar os Termos do Sagui.AI e de formar um acordo vinculativo, para você ou em nome da pessoa ou entidade comprometida por você com os Termos do Sagui.AI;você não é, em princípio, residente de, e não usará ou distribuirá os Serviços do Sagui.AI ou App do Sagui.AI em, qualquer país ou região sujeita a embargos nacionais ou regionais implementados pelos EUA. Você também confirma que não está incluído em qualquer lista de sanções, incluindo, entre outras, a Lista de Cidadãos Especialmente Designados e Pessoas Bloqueadas, ou Specially Designated Nationals and Blocked Persons List (SDN), em inglês, mantida pelos EUA (“Lista SDN”), ou qualquer outra lista de sanções aplicável mantida pelos EUA, o Reino Unido ou outro país, e que uma Parte Sancionada não é proprietária de 50 por cento ou mais de sua entidade, e sua entidade não é controlada por tal parte (“Parte Sancionada”). Você também confirma que não usará ou distribuirá os Serviços do Sagui.AI ou do App do Sagui.AI direta ou indiretamente para ou pelo benefício de uma Parte Sancionada. Você concorda em indenizar o Sagui.AI contra quaisquer perdas, incluindo, entre outras, penalidades monetárias e honorários advocatícios, em que o Sagui.AI possa incorrer caso você viole quaisquer das confirmações acima sobre seu status como pessoa ou entidade não sancionada;seu país de residência e/ou o país de constituição de sua empresa é o mesmo que o país especificado no endereço de contato e/ou de faturamento que nos foi fornecido;você entende que o Sagui.AI não oferece qualquer tipo de consultoria jurídica ou de recomendação em relação a quaisquer leis ou requisitos aplicáveis ao seu uso ou de qualquer de seus Usuários Finais destes Serviços, ou de sua conformidade com o mesmo; E especificamente em relação ao Conteúdo do Usuário:você confirma que você possui todos os direitos sobre qualquer conteúdo carregado, desenvolvido ou fornecido por você, ou importado, conectado, copiado ou carregado pelos Serviços do Sagui.AI por você, sobre sua Plataforma de Usuário (“Conteúdo de Usuário”), incluindo quaisquer designs, imagens, animações, vídeos, arquivos de áudio, fontes, logos, códigos, algoritmos, SPIs, APIs, bancos de dados, ilustrações, composições, trabalhos artísticos, interfaces, nomes de usuário, informações fornecidas por você para criar um nome de subdomínio, textos, obras literárias e quaisquer outros materiais (“Conteúdo”), ou possui (e continuará possuindo) o pleno poder, título, licenças, consentimentos e autoridade sobre o Conteúdo de Usuário, conforme exigido para acessar legalmente, importar, copiar, usar, conectar, desenvolver, publicar, transferir ou licenciar tal Conteúdo de Usuário, por você, nós ou nossas afiliadas;você tem (e manterá) pleno poder, título, licenças, consentimentos e autoridade para permitir que os Serviços Sagui.AI ou o App Sagui.AI acesse quaisquer sites, páginas da web e/ou outros serviços online, para fins de importação, exportação, cópia, exibição, upload, publicação, transmissão e/ou uso do seu Conteúdo do Usuário;O Conteúdo do usuário é (e continuará sendo) verídico, atualizado, preciso, não viola qualquer direito de terceiros e sua gravação, importação, cópia, posse, postagem, transmissão, exibição ou senão uso pelo usuário não pode ser de qualquer maneira considerada ilícita no país em que o usuário e ou visitantes e usuários da sua Plataforma de usuário (no presente instrumento “Usuários Finais”) que acessarão o conteúdo residem, bem como o acesso, importação, cópia, gravação, uso ou posse pelo Sagui.AI e/ou pelos Usuários finais vinculados aos Serviços Sagui.AI;obteve todas as autorizações e permissões exigidas pelas leis aplicáveis, em relação à postagem, transmissão e publicação de qualquer informação ou imagem pessoal ou de semelhança a qualquer pessoa, entidade ou propriedade que faça parte do Conteúdo do Usuário, e compromete-se a observar as leis que se aplicam ao respectivo conteúdo e uso;Você cumprirá e aderirá às Diretrizes de Conteúdo Sagui.AI, que descrevem o Conteúdo permitido e proibido no nosso serviço.
2.2. O usuário concorda e se compromete a:respeitar integralmente todas as leis aplicáveis e quaisquer outros termos contratuais que regem a sua utilização dos Serviços Sagui.AI (e qualquer interação ou transação relacionada), inclusive as leis específicas aplicáveis a você ou aos seus Usuários Finais em qualquer que seja sua localização geográfica;ser o exclusivo responsável em relação a qualquer uso dos Serviços Sagui.AI que venham a ocorrer em sua Conta de Usuário e/ou Plataforma(s) de Usuário, bem como por qualquer parte de seu Conteúdo de Usuário (incluindo qualquer consequência pelo acesso, importação, envio, cópia, uso ou publicação do Conteúdo de Usuário ou em relação aos Serviços Sagui.AI);regularmente e de forma independente gravar e fazer backup de todo seu conteúdo de usuário e das informações processadas pelo usuário em relação ao Plataforma do Usuário, inclusive as relativas aos Usuários Finais, Produtos de Usuário e qualquer aplicativo e ou Serviço de terceiros utilizados;receber regularmente mensagens e materiais promocionais do Sagui.AI ou de suas parceiras, por correio, email ou qualquer outra forma de contato fornecida pelo Usuário (incluindo o número de telefone informado para mensagens de voz ou de texto). Se o usuário não desejar receber os citados avisos ou mensagens promocionais, basta notificar o Sagui.AI a qualquer momento;permitir que o Sagui.AI use em caráter permanente, mundial e gratuito, qualquer versão da Plataforma do Usuário (e qualquer parte dela) para qualquer atividade promocional ou de marketing do Sagui.AI, online e/ou offline, e a modificá-la conforme for cabível para esse fim, e renuncia, outrossim, a qualquer pleito contra o Sagui.AI ou qualquer pessoa atuando em seu nome, em relação a qualquer direito moral, direito artístico ou qualquer outro direito similar, presente, passado ou futuro, em nível mundial, a que o usuário possa fazer jus por força de sua Plataforma de Usuário e em relação ao uso limitado neles permitido;acatar o critério exclusivo do Sagui.AI em relação aos meios, formatos e métodos de execução dos Serviços Sagui.AI, inclusive aqueles os relativos à hospedagem, transmissão, publicação e/ou exibição de qualquer Plataforma e/ou Conteúdo de Usuário (inclusive a publicação e apresentação de qualquer anúncio ou conteúdo comercial relativos a esses recursos);o Sagui.AI terá o direito de oferecer os Serviços do Sagui.AI em diferentes planos de preços e impor diferentes restrições ao carregamento, armazenamento, download e uso dos Serviços do Sagui.AI em cada plano de preço, incluindo, entre outros, restrições do tráfego na rede e cobertura, tamanho e/ou comprimento do Conteúdo, qualidade e/ou formato do Conteúdo, fontes de Conteúdo, o volume de tempo de download, número de assinantes em seu Conteúdo, volume de armazenamento etc.
2.3. O Usuário concorda e se compromete a não:copiar, alterar, reutilizar, derivar obras, fazer download, adaptar, aplicar engenharia reversa, emular, migrar para outro serviço, traduzir, compilar, descompilar ou desmembrar o Site do Sagui.AI, os Serviços Sagui.AI (ou qualquer parte destes), qualquer Conteúdo oferecido pelo Sagui.AI ou Serviços de terceiros para uso e exibição nas Plataformas do Usuário (doravante “Conteúdo Licenciado”) e/ou qualquer parte destes, de qualquer forma, ou divulgar, executar, transmitir ou distribuir publicamente qualquer dos itens acima, sem a autorização prévia por escrito do Sagui.AI e o consentimento específico e/ou expresso nos termos determinados pelo Sagui.AI;usar qualquer ação ilegal para coletar dados de login e/ou senhas para outros sites, terceiros, software ou serviços;utilizar phishing, coletar, fazer upload ou disponibilizar informações de cartão de crédito ou outras formas de dados financeiros utilizados para cobrar os pagamentos, salvo se feito de acordo com qualquer lei aplicável, inclusive, com o padrão PCI DSS quando aplicável;publicar e/ou utilizar os Serviços Sagui.AI ou o Conteúdo Licenciado em qualquer site da internet, mídia, rede ou sistema que não seja os de responsabilidade do Sagui.AI, e/ou retratar, fazer “deep link” ou “page scrape”, espelhar e/ou criar um navegador ou ambiente delimitado com base em qualquer Serviço Sagui.AI, Conteúdo Licenciado e/ou Plataforma do Usuário (ou qualquer parte destes), exceto na forma expressamente permitida pelo Sagui.AI antecipadamente e por escrito;agir de maneira que possa ser considerada prejudicial à reputação do Sagui.AI e a sua boa-fé ou que possa denegrir ou prejudicar a imagem do Sagui.AI;adquirir palavras-chave de mecanismos de busca ou pay-per-click (como no Google AdWords), ou nomes de domínios que utilizem Sagui.AI ou marcas Sagui.AI e/ou variações com ou sem erros propositais destas últimas;fazer busca reversa, rastrear ou tentar rastrear os Serviços Sagui.AI de outro usuário, ou de outra forma interferir ou violar o direito de outro Usuário a sua privacidade ou outros direitos, ou obter ou coletar dados que identifiquem visitantes ou usuários dos Serviços Sagui.AI e/ou da Plataforma do Usuário, sem a respectiva permissão expressa e consciente;desabilitar, contornar, efetuar bypass ou de outra forma evitar qualquer medida utilizada para evitar ou restringir o acesso aos Serviços Sagui.AI, à Plataforma do Usuário, às contas de outros usuários), ou qualquer outro sistema ou rede conectada aos Serviços Sagui.AI, atuando como hacker, garimpando senhas ou de outra forma ilegal ou proibida;efetuar sondagem, varredura ou teste de vulnerabilidade dos Serviços Sagui.AI ou de qualquer rede conectada aos Serviços Sagui.AI;efetuar qualquer ato que imponha uma carga descabida ou desproporcionalmente alta à infraestrutura dos Serviços Sagui.AI ou aos sistemas ou redes do Sagui.AI ou a estes conectada, ou de outra forma que interfira ou adultere a operação de qualquer Serviço Sagui.AI ou dos servidores ou redes que os hospedam, ou ainda que infrinja qualquer requisito, procedimento, política ou norma desses servidores ou redes;utilizar algum dos Serviços do Sagui.AI ou Sistemas do Sagui.AI para armazenamento e/ou transmissão contínua (streaming) de vídeo (seja streaming o propósito principal ou não). Por exemplo, criar ou operar sites cujo propósito é o streaming de vídeo ou o propósito principal é o armazenamento de arquivos. Incluindo utilização indireta, por meio de integração ou conexão com plataformas e serviços de terceiros;acesso aos Serviços do Sagui.AI, Contas de Usuário, Conteúdo Licenciado e/ou Conteúdo de Usuário, por meio de quaisquer meios ou tecnologias (como a coleta de dados e rastreamento (web scraping e crawling) além das plataformas publicamente apoiadas;vender, licenciar ou explorar para qualquer fim comercial qualquer uso de ou acesso a Conteúdo Licenciado e/ou Serviços do Sagui.AI, salvo permissão expressa nos Termos do Sagui.AI;remover ou alterar quaisquer avisos de direitos autorais, marcas d'água, restrições e sinais indicando direitos de propriedade exclusiva de algum de nossos licenciadores, incluindo o símbolo de direitos autorais [©], indicadores de Creative Commons [(cc)] ou marcas registradas [® ou™] contidas em ou acompanhando os Serviços do Sagui.AI e/ou Conteúdo Licenciado; ouviolar, tentar violar ou não cumprir quaisquer Termos do Sagui.AI ou leis ou exigências aplicáveis ao seu uso dos Serviços do Sagui.AI;acessar ou usar os Serviços para pesquisa de mercado ou objetivos similares de análise de concorrência ou para criar um produto ou serviço concorrente. O Usuário reconhece e concorda que se descumprir qualquer das disposições acima ou se fizer falsa declaração, nos termos do presente, isto poderá acarretar a rescisão imediata de sua Conta de Usuário e/ou de qualquer Serviço fornecido a ele – com ou sem notificação adicional ao usuário, e sem qualquer reembolso de montantes pagos por qualquer Serviço.
3.1. Propriedade intelectual do usuárioNo que diz respeito à relação entre você e o Sagui.AI, você deve possuir toda a propriedade intelectual relativa ao seu Conteúdo de Usuário e a qualquer outro material criado, desenvolvido ou conectado aos Serviços do Sagui.AI por você, incluindo quaisquer designs, imagens, animações, vídeos, arquivos de áudio, fontes, logos, ilustrações, composições, trabalhos artísticos, códigos, algoritmos, SPIs, APIs, bancos de dados, interfaces, textos e obras literárias. O Sagui.AI não reivindica direitos de propriedade sobre seu Conteúdo de Usuário ou o conteúdo conectado por você aos Serviços do Sagui.AI. Você sabe e concorda que, para fornecer os Serviços a você e manter e melhorar os Serviços (o “Objetivo”), precisaremos acessar, carregar e/ou copiar seu Conteúdo de Usuário em nossa plataforma, incluindo serviços em nuvem e redes de distribuição de conteúdo (CDN), para realizar ajustes de exibição, treinar nossas ferramentas de software (por exemplo, inteligência artificial e modelos de aprendizado de máquina), duplicar para backup e desempenhar quaisquer outras ações e/ou usos necessários para realizar nossos serviços, conforme considerarmos necessário. Você desde já concede a nós uma licença não exclusiva, transferível, sublicenciável, livre de direitos autorais e internacional para usar seu Conteúdo de Usuário para o Objetivo.
3.2. Propriedade intelectual do Sagui.AITodos os direitos, titularidades e participações dos Serviços Sagui.AI, inclusive todo e qualquer material sujeito a direitos autorais ou qualquer outro conteúdo do gênero que seja ou possa se tornar sujeito a qualquer direito de propriedade intelectual sob qualquer lei aplicável inclusive qualquer obra de arte, elementos gráficos, imagens, sites na internet, modelos e widgets, trabalhos literários, fontes e códigos de objetos, códigos de computador (inclusive html), aplicativos, áudio, música, vídeo e outros tipos de mídia, projetos, animações, interfaces, documentação, derivativos e versões dos mesmos, o “visual e a ambiência” dos Serviços Sagui.AI, métodos, produtos, algoritmos, dados, recursos e objetos interativos, ferramentas e métodos de publicidade e compras, invenções, segredos industriais, logotipos, domínios, URLs personalizadas, marcas registradas, marcas de serviços, denominações comerciais e outros identificadores exclusivos, sendo ou não registrados e passíveis de registro (doravante coletivamente, “Propriedade intelectual”), e qualquer derivação destes, são de propriedade do Sagui.AI e a ela licenciados.
Sujeito à plena observância aos Termos Sagui.AI e ao pagamento em tempo hábil de todas as Tarifas aplicáveis, o Sagui.AI pelo presente concede ao usuário, mediante criação de sua Conta de Usuário e pelo tempo que o Sagui.AI determinar, uma licença de uso não exclusiva, intransferível, não sublicenciável, inteiramente revogável e limitada para os Serviços Sagui.AI e o Conteúdo licenciado, para fins de geração e exibição da Plataforma do usuário aos Usuários finais e para oferecer seus Produtos de usuário (conforme definido abaixo) nesse site, tão somente na forma expressamente permitida pelos Termos Sagui.AI, e tão somente no âmbito dos Serviços Sagui.AI.
Os Termos Sagui.AI não concedem qualquer direito ou participação sobre a Propriedade intelectual do Sagui.AI.
4. PrivacidadeDeterminadas partes dos Serviços Sagui.AI (inclusive determinados Serviços de terceiros disponíveis nos Serviços Sagui.AI), requerem o envio, a coleta e/ou o uso de determinadas informações que podem identificar pessoas. Em particular e como parte do acesso ou da utilização dos Serviços Sagui.AI, os serviços do Sagui.AI e de terceiros poderão coletar, acessar e utilizar determinados dados pertencentes ao Sagui.AI e aos Usuários finais, inclusive as atividades ou dados navegação de Usuários e Usuários finais, por meio dos Serviços Sagui.AI e das Plataformas de Usuário. Incentivamos o usuário a ler nossa Política de Privacidade e as políticas dos serviços prestados por terceiros regularmente, para conhecerem os termos da citada coleta de dados e práticas de uso desses dados.
5. Serviços de IAComo parte dos Serviços Sagui.AI, o Sagui.AI pode fornecer a você acesso a ferramentas e produtos de inteligência artificial e aprendizado de máquina, que ajudarão você a construir sua Plataforma de Usuário gerando Conteúdo (as “Ferramentas de IA”). Além disso, o Sagui.AI pode fornecer a você acesso a ferramentas e produtos de inteligência artificial e aprendizado de máquina para você ativar e oferecer aos seus usuários finais a opção de interagir com IA (“Produtos de IA” e, com Ferramentas de IA, “Serviços de IA”). Esta seção se aplica apenas na medida em que os Serviços de IA forem usados por você como parte dos Serviços Sagui.AI.
5.1. Entrada e Saída.Os Serviços de IA permitem que você ou seus Usuários Finais insiram, forneçam ou enviem um prompt (na forma de texto, imagem ou outro) (uma “Entrada”) nos Serviços de IA e, assim, direcionem os Serviços de IA para gerar Conteúdo como saída (uma “Saída”).
5.2. Precisão da Saída.A natureza da tecnologia de IA é tal que é difícil controlar e prever saídas. Como tal, o Sagui.AI não declara nem garante que as Saídas geradas pelos Serviços de IA atenderão às suas necessidades ou expectativas, ou às dos seus Usuários Finais, e nós nos isentamos de toda responsabilidade pela precisão, integridade, relevância, conformidade com propriedade intelectual, legalidade, decência, qualidade, imparcialidade ou qualquer outro aspecto de tal Saída. Isto pode acontecer, por exemplo, nos casos em que a Saída gerada está relacionada a questões médicas, jurídicas ou financeiras. A Saída também pode violar os direitos de outra pessoa, como privacidade ou direitos de propriedade intelectual. A Saída pode não ser exclusiva para você ou para seus Usuários Finais, e outros Usuários dos Serviços de IA podem gerar uma Saída própria idêntica ou semelhante às Saídas que podem ser geradas para você ou para seus Usuários Finais. Da mesma forma:
Você é responsável por revisar todas as Saídas das Ferramentas de IA antes de usar, publicar, transmitir ou exibir de qualquer maneira uma Saída, e por garantir que você tenha permissão jurídica para usar tais Saídas;Você deve tratar a Saída como uma mera sugestão e decidir com base em seu critério exclusivo se ela representa ou não seus pontos de vista, atende ao seu propósito e transmite a mensagem que você deseja transmitir;Você é responsável por informar seus Usuários Finais, se e quando exigido pelas leis e regulamentos aplicáveis, de quaisquer restrições, limitações ou obrigações que os Usuários Finais precisem cumprir ao usar as Saídas de Produtos de IA, incluindo a necessidade de revisar a Saída antes de usá-la;Você reconhece que as Saídas geradas não representam as opiniões do Sagui.AI.5.3. Sua EntradaVocê concorda que a sua opinião e a de seus Usuários Finais serão consideradas Conteúdo do Usuário (conforme definido acima), e os Termos serão aplicados, na medida permitida pela lei aplicável, a todas essas Entradas como se elas fossem Conteúdo do Usuário.
5.4. Propriedade da Saída.Se você optar por usar, publicar, transmitir ou exibir de qualquer forma uma Saída, ela será considerada seu Conteúdo do Usuário (conforme definido acima), e os Termos serão aplicados, na medida permitida pela lei aplicável, como se ela fosse Conteúdo do Usuário. Entre você (ou seus Usuários Finais) e o Sagui.AI, o Sagui.AI não reivindica qualquer direitos de propriedade sobre a Saída, na medida em que a Saída não contiver qualquer propriedade intelectual preexistente de propriedade do Sagui.AI.
5.5. Licença concedida ao Sagui.AI.Na medida em que uma licença for exigida pelas leis e regulamentos aplicáveis, e além da licença que você nos concede segundo a Seção 3.1 acima, você também nos concede uma licença não exclusiva, transferível, sublicenciável e sem royalties, e mundial para: (a) acessar, fazer upload, copiar, criar e exibir ajustes, treinar nossas ferramentas de software, duplicar e realizar qualquer outra ação e/ou uso técnico com sua Entrada e Saída (e de seus Usuários Finais) para: melhorar os Serviços Sagui.AI; revisar Entradas e Saídas quanto à conformidade com as leis aplicáveis e fazer cumprir os Termos; e (b) fornecer cópias de suas Entradas e Saídas (e de seus Usuários Finais) para nossos Serviços de Terceiros ou para nossos subcontratados, conforme necessário para fornecer aos nossos Usuários os Serviços Sagui.AI.
5.6. Serviços de Terceiros.O Sagui.AI pode usar Serviços de Terceiros para fornecer serviços de IA para você.
6. Tarifas de serviços6.1. Serviços PagosO uso de certos Serviços do Sagui.AI pode estar sujeito ao pagamento de determinadas tarifas, conforme determinado pelo Sagui.AI a seu critério exclusivo (“Serviços Pagos” e “Tarifa(s)”, respectivamente). Importante: se você for um Usuário de Revenda e seu pagamento for feito ao Revendedor, as disposições das subseções 6.1 (1), 6.1(4), 6.2, 6.3 (2), 6.4 (1) e 6.5 desta Seção 6 relativas a tal Serviço Pago em específico podem não se aplicar a você, e o pagamento e gestão de tal Serviço Pago deverá ser feito diretamente ao Revendedor de acordo com os termos acordados entre você e o Revendedor.
O Sagui.AI notificará você sobre as Tarifas em vigor no momento, e você deve pagar diretamente ao Sagui.AI em relação aos Serviços Pagos que decidir adquirir do Sagui.AI. Se você deseja receber ou usar os Serviços Pagos, você deve pagar todas as Tarifas aplicáveis com antecedência;O Sagui.AI reserva o direito de alterar suas Tarifas a qualquer momento e a seu critério exclusivo. O Sagui.AI enviará a você ou seu Revendedor um aviso sobre a alteração se tal alteração afetar suas assinaturas existentes;Se você receber um desconto ou outra oferta promocional, seja do Sagui.AI ou de um Revendedor, o Sagui.AI ou o Revendedor, respectivamente, terão o direito, no fim do período de desconto aplicável, de, automaticamente e sem aviso prévio, renovar sua assinatura a tal(is) Serviço(s) do Sagui.AI cobrando a Tarifa integral aplicável no momento;Todas as Tarifas pagas diretamente ao Sagui.AI serão consideradas em dólares americanos, salvo declarado em contrário por escrito pelo Sagui.AI. À medida que a legislação permitir (e salvo especificado em contrário pelo Sagui.AI por escrito), todas as Tarifas não incluem impostos (incluindo impostos ad-valorem, impostos sobre vendas, bens e serviços, etc.), tributos ou obrigações impostas pelas autoridades fiscais (“Impostos”), e você será responsável pelo pagamento de todos os Impostos aplicáveis relativos ao seu uso dos Serviços do Sagui.AI ou por quaisquer pagamentos e aquisições realizados por você. Se o Sagui.AI for obrigado a recolher ou pagar Impostos sobre as Tarifas devidas por você, sejam esses Impostos acrescidos às Tarifas e cobrados de você em transações anteriores ou não, tais Impostos podem ser acrescidos ao pagamento de quaisquer Tarifas em aberto e serão incluídos na respectiva Fatura de tal transação. Recomendamos que você verifique a existência de quaisquer tarifas adicionais que possam ser cobradas por terceiros em conexão à aquisição de Serviços Pagos ou em conexão com a renovação deles (como tarifas de transações internacionais, tarifas de câmbio de divisas ou tarifas devidas a bancos ou operadoras de cartão de crédito). O Sagui.AI não se responsabiliza por tais tarifas ou custos adicionais;Se você adquirir Serviços Pagos diretamente pelo Sagui.AI, como parte do cadastro ou envio de informações para receber Serviços Pagos, você também autoriza o Sagui.AI (seja diretamente ou por meio de suas afiliadas, subsidiárias ou terceiros autorizados) a solicitar e recolher pagamentos e tarifas de serviço (ou cobrar, reembolsar ou tomar qualquer outra ação de faturamento) de seu provedor de serviços de pagamento ou de sua conta bancária designada e realizar quaisquer questionamentos considerados necessários pelo Sagui.AI ou suas afiliadas para validar sua conta de pagamento designada ou informações financeiras, incluindo para receber detalhes de pagamento atualizados de seus provedores de serviços de pagamento, operadoras de cartão de crédito ou instituição bancária (p. ex., data de vencimento atualizada ou número de cartão conforme possa ser fornecido a nós por sua operadora de cartão de crédito);
Você deve manter um cartão de crédito salvo com o Sagui.AI para pagar por seus Serviços Pagos (“Cartão Salvo”) que são adquiridos diretamente do Sagui.AI. Você poderá identificar seu Cartão Salvo por seus quatro últimos dígitos em sua Página de Configurações de Conta;O pagamento pelos serviços concede ao usuário uma licença de uso do software em formato SaaS. O acesso aos serviços é garantido enquanto os pagamentos estiverem em dia. Se houver inadimplência, o uso dos serviços será suspenso.Parágrafo Único: Ao contratar um serviço de Customização de Website no valor igual ou superior a US$ 1.000, a CONTRATANTE poderá continuar utilizando o site, mesmo sem assinar a plataforma, mediante o pagamento de uma taxa mínima de hospedagem de US$ 29 mensais, ajustada anualmente com base na variação do IGP-M (Índice Geral de Preços do Mercado). O pagamento deverá ser realizado única e exclusivamente via cartão de crédito. Contudo, o código-fonte do site permanecerá de propriedade exclusiva da plataforma Sagui.AI e não poderá ser baixado ou hospedado em servidores externos em nenhuma hipótese. O não pagamento da taxa de hospedagem será considerado inadimplência, resultando na interrupção do serviço em até 7 (sete) dias.
6.2. FaturasSe você for um Usuário de Revenda e pagar ao Revendedor e não diretamente ao Sagui.AI, esta Seção 6.2 não se aplica a você.
O Sagui.AI e suas empresas afiliadas emitirão uma fatura ou memorando de crédito para qualquer pagamento de Tarifas ou reembolso realizado para ou pelo Sagui.AI (“Fatura”). Cada Fatura será emitida eletronicamente e com base no país declarado em seu endereço para cobrança e estará disponível para você via sua Conta de Usuário e/ou pelo email. Para emitir a Fatura, pode ser necessário que você forneça certas Informações Pessoais (como definidas na Política de Privacidade) para cumprir a legislação local. Observe que a Fatura apresentada em sua Conta de Usuário pode ser insuficiente para atender às exigências da legislação local. Nesse caso, ela poderá ser usada somente para fins de formalização.
6.3. Renovação automática de assinaturaPara garantir que você não experiencie qualquer interrupção ou perda de serviços, certos Serviços Pagos incluem uma opção de renovação automática por padrão, segundo a qual, a menos que você ou seu Revendedor desativem a opção de renovação automática, tais Serviços Pagos serão automaticamente renovados ao fim do período de assinatura aplicável (não incluindo períodos prorrogados) e, salvo notificado em contrário a você (pelo Sagui.AI ou seu Revendedor), ao mesmo preço (sujeito às cobranças de Impostos aplicáveis e não incluindo quaisquer descontos ou outras ofertas promocionais disponíveis no primeiro período) (“Renovação de Serviços Pagos”). Por exemplo, se o período de assinatura original por um Serviço for de um mês, cada um de seus períodos de renovação (conforme aplicável) serão de um mês;Da mesma forma, quando aplicável e em relação às Tarifas pagas diretamente ao Sagui.AI, o Sagui.AI tentará cobrar você automaticamente pelas Tarifas aplicáveis usando o Cartão Salvo, dentro de uma ou duas (2) semanas antes do início do período de renovação. Em caso de falha da operação de cobrança de Tarifas devidas por você, podemos, a nosso critério exclusivo (porém sem se obrigar a), tentar cobrar novamente em outra data e/ou suspender ou cancelar sua Conta de Usuário, sem avisos adicionais. Se seu Serviço Pago Renovável estiver sujeito a um período de assinatura anual ou plurianual, o Sagui.AI buscará avisar você antes da renovação de tal Serviço Pago ao menos trinta (30) dias antes da data de renovação;Ao concordar com estes Termos de Uso e ao adquirir um Serviço Pago Renovável, você reconhece e aceita que a renovação desse serviço será realizada automaticamente de acordo com os termos acima;Você (ou o Revendedor do qual você adquiriu os Serviços Pagos) pode desativar a opção de renovação automática de serviços a qualquer momento por meio de sua Conta de Usuário.;Não obstante a qualquer disposição em contrário nos itens acima, você é, e será, o único responsável por verificar e garantir a renovação bem-sucedida dos Serviços do Sagui.AI que você usa (estejam esses Serviços do Sagui.AI sujeitos a renovações automáticas de assinaturas ou não). Da mesma forma, você será o único responsável em relação a qualquer interrupção de quaisquer Serviços do Sagui.AI anteriormente adquiridos por você, incluindo por motivo de cancelamento, não cobrança das Tarifas recorrentes aplicáveis ou devido a quaisquer Serviços do Sagui.AI não estarem sujeitos a renovações automáticas de assinatura. Você reconhece e aceita que não fará jus a qualquer tipo de pleito contra o Sagui.AI em relação à interrupção de qualquer Serviço do Sagui.AI ou de terceiros, seja qual for o motivo.
6.4. Garantia de devolução do dinheiroSe você for um Usuário de Revenda e pagar ao Revendedor e não diretamente ao Sagui.AI, a Seção 6.4 não se aplica a você.
Se não estiver satisfeito com sua aquisição inicial de um Plano Premium, você pode fornecer um aviso de cancelamento por qualquer motivo dentro de quatorze (7) dias a partir da realização do pedido ou ativação de tal Plano Premium (o “Reembolso” e “Período de Reembolso”). O Reembolso é aplicável apenas à aquisição inicial de um Plano Premium que seja uma atualização de um site gratuito. O Reembolso não é aplicável a quaisquer aquisições, atualizações, modificações ou renovações adicionais dos Serviços do Sagui.AI. Se seu local de residência possuir jurisdição que exija um Período de Reembolso mais extenso, atenderemos a tais exigências em conformidade com todas as leis aplicáveis. Se o Sagui.AI receber tal aviso dentro do Período de Reembolso, o Sagui.AI reembolsará todo o valor cobrado de você pelo Sagui.AI por tais Serviços do Sagui.AI, na moeda em que sua cobrança inicial foi realizada, e cancelará os serviços. Observe que o valor de Reembolso pode ser diferente do total que você foi cobrado devido a flutuações de câmbio e tarifas de terceiros. O Sagui.AI não se responsabiliza por quaisquer diferenças causadas pela flutuação de taxas de câmbio ou taxas cobradas de você por terceiros. Após o Período de Reembolso, as Tarifas pagas por você não serão passíveis de reembolso ou cancelamento. Além disso, se determinarmos que um aviso de cancelamento foi enviado por um Usuário em má fé ou em uma tentativa ilegítima de evitar pagar pelos serviços realizados de fato, reservamos o direito de realizar a cobrança do Usuário por quaisquer Serviços do Sagui.AI realizados de fato, conforme permitido pela legislação aplicável;
Observe que: certos serviços adquiridos em ou por meio dos Serviços do Sagui.AI podem não ser passíveis de reembolso. Entre eles estão os Serviços de Terceiros, como domínios, ferramentas de negócio e aplicações. Os termos de cada serviço ou aplicação adquirido estão indicados no Site do Sagui.AI e/ou como parte de ou durante o processo de aquisição de tais serviços ou aplicações. É sua responsabilidade verificar a política de cancelamento e reembolso de um serviço antes de adquiri-lo. O Sagui.AI não reembolsará valores pagos por Serviços Pagos não reembolsáveis, aplicações ou Serviços de Terceiros.
6.5. ChargebackSe, a qualquer hora, o Sagui.AI registrar uma recusa, Chargeback ou outra rejeição de uma cobrança de quaisquer Tarifas devidas na sua conta Sagui.AI ("Chargeback"), isto será considerado inadimplemento de suas obrigações de pagamento sob o presente contrato e o direito de uso dos Serviços Sagui.AI poderá ser desativado ou rescindido automaticamente.
Na hipótese de Chargeback efetivado, a Conta do usuário poderá ser bloqueada sem a opção de recompra ou reutilização, e todos os dados contidos nessa Conta de Usuário, inclusive qualquer domínio, aplicativo ou Serviço de terceiros estará sujeito ao cancelamento e perda de capacidade (conforme definidos na Seção 6.3 a seguir).
A utilização dos Serviços Sagui.AI por parte do usuário não será reestabelecida até que nova assinatura seja feita para os Serviços Sagui.AI e as Tarifas aplicáveis sejam pagas novamente, incluindo qualquer taxa ou despesa incorrida pelo Sagui.AI e/ou por terceiros em decorrência do referido Chargeback (inclusive Tarifas de Serviços Sagui.AI fornecidos antes do referido Chargeback, manuseio e processamento de Tarifas e encargos pelo processador dos pagamentos).
Em caso de dúvidas ou perguntas relativas a pagamentos feitos ao Sagui.AI, incentivamos o usuário a entrar primeiramente em contato com nosso Serviço de atendimento ao cliente, antes de acionar qualquer instituição para efetivar Chargebacks ou reverter pagamentos, a fim de evitar o cancelamento dos Serviços Sagui.AI e o bloqueio da Conta do usuário, bem como para evitar a efetivação de um Chargeback indevido ou equivocado, que poderia resultar na responsabilização do usuário pelos custos incorridos, além do pagamento corrigido de todas as Tarifas aplicáveis aos serviços Sagui.AI adquiridos (e Chargeback) pelo usuário.
O Sagui.AI reserva para si o direito de contestar qualquer Chargeback recebido, inclusive prestando à instituição financeira ou administradora de cartões de crédito envolvidas qualquer informação e documentação que comprove que o usuário seja de fato responsável pelos valores indevidamente estornados por ter autorizado a respectiva transação e ter de fato utilizado os respectivos serviços prestados posteriormente.
7 Cancelamento7.1. Cancelamento por parte do usuárioO usuário poderá interromper a utilização e solicitar o cancelamento de sua Conta de Usuário e/ou de qualquer Serviço Sagui.AI, a qualquer momento, conforme as instruções disponíveis nos Serviços Sagui.AI. A data e a hora em que o cancelamento entra em vigor serão a data e a hora em que o usuário tiver preenchido o processo de cancelamento no site dos Serviços Sagui.AI, e a data efetiva do cancelamento dos Serviços pagos será ao final do período de vigência da assinatura dos Serviços pagos. Não obstante o exposto acima, qualquer Serviço Pago (incluindo Serviços Pagos Renováveis) adquiridos de um Revendedor estão sujeitos a tais termos de cancelamento conforme acordado entre você e seu Revendedor.
Não obstante a qualquer disposição em contrário nos itens acima, com relação às assinaturas a Serviços Pagos Renováveis, tais assinaturas serão descontinuadas apenas mediante o vencimento do respectivo período pelo qual você já realizou o pagamento. Observe que, como o processo de cancelamento pode levar alguns dias, para evitar a próxima renovação automática e a respectiva cobrança, a solicitação de cancelamento deve ser feita pelo menos 14 (catorze) dias antes da data de vencimento do período então vigente dos serviços e, se adquirido e pago a um Revendedor, de acordo com as disposições de seu contrato com o Revendedor.
Para informações sobre o cancelamento de Serviços Pagos que você adquiriu de um Revendedor, entre com contato com seu Revendedor.
7.2. Cancelamento por parte da Sagui.AIO inadimplemento de qualquer Termo Sagui.AI e/ou pagamento devido dará ao Sagui.AI o direito de suspender (até a quitação integral) ou cancelar a Conta do usuário e a Plataforma do Usuário (ou determinados recursos destes), bem como a prestação de qualquer Serviço Sagui.AI relacionado (p. ex. Serviços pagos) ou Serviços de terceiros utilizados pelo usuário.Se você abrir uma Conta de Usuário via um Revendedor ou adquirir Serviços Pagos por meio de um Revendedor, o Sagui.AI terá o direito de suspender, encerrar ou bloquear acesso à sua Conta de Usuário e Plataforma de Usuário (ou determinados recursos dela), assim como a prestação de quaisquer Serviços do Sagui.AI ou Serviços de Terceiros relacionados, e caso: (a) seu Revendedor solicite ao Sagui.AI que o faça; ou se (b) o Revendedor não pagar ao Sagui.AI quaisquer valores devidos ao Sagui.AI de acordo com o Contrato de Revenda. Você consente a esses direitos de suspensão e encerramento e reconhece e aceita que o Sagui.AI não terá qualquer responsabilidade a você em relação a tal suspensão ou encerramento. Seu único recurso em relação a tal suspensão ou encerramento será contra o Revendedor.
7.3. Perda de dados, conteúdo e capacidadeSe a Conta do usuário ou qualquer Serviço Sagui.AI ou Serviço de terceiros relacionados à Conta de Usuário for cancelado (seja por solicitação do usuário ou pelo Sagui.AI), isto poderá resultar na perda de conteúdo, recursos ou capacidade da Conta do usuário, incluindo qualquer conteúdo de usuário, dados de Usuários finais ou outros dados de utilização gravados na conta, e incluindo também reservas ou registros de nomes de domínios incluídos nos respectivos serviços (no presente documento, “Perda de capacidade”). O Sagui.AI não se responsabiliza de qualquer forma por tal Perda de capacidade ou pela execução de backups da Conta do usuário, do Conteúdo do usuário ou de dados de Usuários finais. Observe também que Tarifas adicionais poderão ser cobradas pela reativação de uma Conta de usuário e/ou por qualquer Serviço Sagui.AI posteriores ao cancelamento, conforme determinado pelo Sagui.AI, a seu critério exclusivo. Após o encerramento de sua Conta de Usuário ou Plataforma de Usuário, o Sagui.AI reserva o direito de excluir todos os dados no procedimento normal de operação. Os dados não podem ser recuperados uma vez que a Conta de Usuário ou Plataforma de Usuário for encerrada.
7.4. Direitos autoraisO Sagui.AI age em conformidade com sua interpretação da Lei de direitos autorais Digital Millenium (no presente documento "DMCA"). Se o usuário acreditar que seu trabalho tenha sido copiado ou utilizado de forma que constitua uma violação de direitos autorais, ele poderá notificar o Sagui.AI de tal violação, através dos formulários de contato do site contendo as seguintes informações por escrito: (1) dados para contato com a pessoa autorizada a agir em nome do proprietário dos direitos autorais; (2) descrição da obra com direitos autorais reservados que o usuário alega terem sido violados; (3) descrição do material que supostamente está violando ou está sujeito a violar direitos e que deve ser removido ou cujo acesso deve ser desabilitado, com informações suficientes para permitirem ao Sagui.AI localizá-lo (incluindo o endereço URL); (4) uma declaração do usuário de que está agindo em boa-fé e que acredita que o uso do material da forma alegada não é autorizado pelo proprietário dos direitos autorais, seu agente ou por lei; e (5) uma declaração de que as informações contidas na notificação são precisas, sob pena de perjúrio, e de que o usuário é o proprietário dos direitos autorais ou autorizado a agir em nome do proprietário dos direitos autorais alegadamente violados.
8. Termo de isenção de responsabilidade de garantiasO Sagui.AI presta os Serviços Sagui.AI “na forma como se encontram”, “com todas as falhas que apresentem” e “conforme disponíveis,” sem qualquer garantia de qualquer espécie, inclusive sem qualquer garantia implícita ou condição de mercantibilidade, adaptabilidade a finalidade específica, iniciativa profissional, não infração ou qualquer outra garantia, até o limite permitido por lei. O Sagui.AI particularmente não declara ou garante que os Serviços Sagui.AI (ou qualquer parte, recurso ou conteúdo destes) sejam completos, precisos, confiáveis, seguros ou apresentem determinado nível de qualidade, ou ainda que sejam de qualquer forma adequados ou compatíveis com qualquer tipo de atividade, dispositivo, sistema operacional, navegador, software ou ferramenta contemplados pelo usuário (ou por seus usuários finais), ou que se mantenham como são por qualquer prazo ou que cumpram qualquer lei aplicável ao usuário ou a seus usuários finais (incluindo qualquer jurisdição em que operem), ou que sua operação esteja livre de vírus, worms ou qualquer outro componente semelhante, ou de limitações do programa. Além disto, o Sagui.AI não endossa qualquer entidade, produto ou serviço (inclusive qualquer serviço de terceiros) citados ou disponibilizados nos Serviços Sagui.AI - solicitando, portanto, ao usuário que verifique-os antes do uso ou contratação.
O Sagui.AI poderá, a seu exclusivo critério (não tendo, contudo, qualquer obrigação neste sentido), triar, monitorar e/ou editar qualquer Plataforma de Usuário e/ou Conteúdo de Usuário, a qualquer tempo e por qualquer motivo, com ou sem aviso prévio.
Não obstante a qualquer disposição em contrário no presente instrumento, em hipótese alguma poderá o Sagui.AI ser considerado “editora” de qualquer Conteúdo de usuário, endossar qualquer Conteúdo de usuário, e não se responsabilizará por qualquer Conteúdo de usuário gravado por upload, publicado, postado e/ou disponibilizado por qualquer usuário ou terceiro por intermédio dos Serviços Sagui.AI, qualquer que seja o uso ou o usuário, por danos, exclusões ou prejuízos relacionados ao conteúdo ou causados por usuários, ou ainda qualquer dano, custo ou prejuízo incorridos ou sofridos por usuários ou terceiros em decorrência de conteúdo de usuário publicados, acessado e/ou utilizado em boa fé. Além disto, o Sagui.AI não se responsabiliza por qualquer erro, difamação, calúnia, falsidade ideológica, obscenidade, pornografia, incitação e/ou qualquer outro tipo de conteúdo de usuário que viole leis e direitos encontrados por usuários ou terceiros.
O usuário reconhece que há riscos na utilização dos Serviços Sagui.AI e e/ou ligados a eles e/ou ao negociar por intermédio deles ou de qualquer Serviço de terceiros por intermédio do Sagui.AI ou a este ligados, e que o Sagui.AI não pode oferecer e não oferece qualquer tipo de garantia em relação aos resultados do uso e/ou da interação com esses serviços. O usuário, pelo presente, assume todos esses riscos, responsabilidades e/ou danos de qualquer espécie decorrentes de tais interações ou que resultem delas. Esses riscos podem abranges, entre outros, falsas declarações de informações sobre e por Serviços de terceiros e Conteúdo Licenciado, violações de garantias e contratos, violação de direitos, e pleitos decorrentes.
O Sagui.AI não recomenda o uso de Serviços Sagui.AI como host de conteúdo pessoal e não assumirá qualquer obrigação em relação à segurança ou integridade ou qualquer risco relativo a violações ou danos a conteúdos do gênero.
Observe que determinados Serviços Sagui.AI são oferecidos atualmente na versão BETA e estão em fase de teste. O usuário declara estar ciente e concorda que determinados Serviços Sagui.AI podem conter erros de software, sofrer interrupções e não funcionar da forma como se espera ou como deveria. A utilização dos Serviços Sagui.AI em estágio BETA por parte do usuário significa que este concorda em participar do período de testes desses serviços.
9. Limitação de responsabilidadeAté o limite permitido por lei, conforme a jurisdição aplicável, o Sagui.AI, seus diretores, dirigentes, acionistas, empregados, afiliadas e agentes não se responsabilizam pelo usuário em relação a qualquer dano direto, indireto, incidente, especial, cominatório, exemplar ou consequencial, qualquer que seja sua natureza, inclusive por qualquer dano resultante de: (1) erros, enganos, ou imprecisões de ou em qualquer conteúdo; (2) qualquer tipo de lesão pessoal ou dano a propriedade relacionado ao uso dos Serviços Sagui.AI por parte do usuário; (3) qualquer tipo de acesso não autorizado aos servidores do Sagui.AI e a qualquer informação pessoal e a outras informações neles armazenadas; (4) qualquer tipo de interrupção ou paralisação de transmissão de e para os Serviços Sagui.AI; (5) uso ou exibição de qualquer conteúdo ou Conteúdo de usuário publicado, email transmitido, ou de outra forma disponibilizado via Serviços Sagui.AI; e (6) eventos além do controle cabível do Sagui.AI, inclusive qualquer falha na internet, falha nos equipamentos, queda de energia, greve, litígio trabalhista, tumulto, insurreição, perturbação civil, escassez de mão de obra ou matéria prima, incêndio, enchente, tempestade, terremoto, explosão, caso fortuito, guerra, ato de terrorismo, fenômenos intergalácticos, ações do governo, mandados judiciais ou inadimplemento de terceiros; e/ou (7) perda de uso, dados, lucros, fundoi de comércio, ou outras perdas intangíveis, resultantes do uso ou da incapacidade de usar qualquer um ou todos os Serviços Sagui.AI.
O usuário declara estar ciente e concordar que as citadas limitações de responsabilidade são alocações de riscos acordadas que constituem parte da prestação de Serviços Sagui.AI ao usuário, e que tais limitações e aplicam mesmo se o Sagui.AI tiver sido notificado da possibilidade de tais responsabilidades.
10. IndenizaçãoO usuário se compromete a defender, indenizar e isentar o Sagui.AI, seus diretores, dirigentes, acionistas, empregados, afiliadas e agentes, de e contra todo e qualquer tipo de pleito, dano, obrigação, perda, responsabilidade, custo, dívida e despesa (inclusive honorários advocatícios) em decorrência de: (1) violação por parte do usuário de qualquer termo do presente instrumento ou de quaisquer outros Termos Sagui.AI; (2) violação por parte do usuário de qualquer direito de terceiros, inclusive qualquer direito autoral, de acesso, de propriedade, ou de privacidade, causado pela Plataforma do Usuário ou pelo Conteúdo do usuário e da utilização dos Serviços Sagui.AI pelo usuário, incluindo, sem limitação, medidas dos Serviços Sagui.AI para benefício do usuário; e (3) qualquer outro tipo de pleito de que a Plataforma do Usuário ou o Conteúdo do usuário tenha causado danos a terceiros.
11. Disposições gerais11.1. Alterações e atualizaçõesO Sagui.AI reserva para si o direito de alterar, suspender ou rescindir qualquer dos Serviços Sagui.AI (ou qualquer recurso destes, ou os preços a eles aplicáveis) e/ou cancelar o acesso do usuário a qualquer dos Serviços Sagui.AI (incluindo a remoção de qualquer material criado pelo usuário relacionado com os Serviços Sagui.AI) por qualquer motivo e/ou e aditar qualquer dos Termos Sagui.AI com ou sem prévio aviso - a qualquer tempo e da forma que julgar cabível.
O Usuário concorda que o Sagui.AI não será responsável perante o usuário ou qualquer terceiro por qualquer modificação, suspensão ou interrupção desses Serviços Sagui.AI (ou materiais, conteúdo ou serviços criados, desenvolvidos ou conectados pelo usuário com os Serviços Sagui.AI).
Se qualquer alteração envolver o pagamento de tarifas adicionais, o Sagui.AI avisará ao usuário de tais encargos antes que as alterações entrem em vigor. Se o usuário deixar de pagar ou recusar as Tarifas reajustadas, o Sagui.AI poderá (a seu critério exclusivo) cancelar a Conta do usuário (conforme explicado em detalhes na Seção 6 acima), a manter seus Serviços Sagui.AI vigentes na ocasião ativos sem as alterações em questão, ou prestar ao usuário serviços alternativos.
11.2. Legislação aplicável e foroVocê reconhece e concorda expressamente que o Sagui.AI terá o direito de fazer vigorar estes Termos de Uso contra você.
Os Termos Sagui.AI, os direitos e medidas de reparação dispostos no presente instrumento, bem como todo e qualquer pleito ou litígio a eles relativo a/ou relativo aos Serviços Sagui.AI, sua interpretação, ou ainda violações, rescisões ou validades, os relacionamentos que resultem da execução dos Termos Sagui.AI, ou qualquer transação ou aquisição a eles relacionadas, serão regidos, interpretados e julgados em todos os aspectos exclusivamente de acordo com as leis materiais internas do do Brasil, não obstante a qualquer divergência com leis e princípios de outra jurisdição.
Todo e qualquer pleito ou litígio será dirimido, e o usuário pelo presente concorda que sejam dirimidos exclusivamente por tribunal ou jurisdição competente localizado na comarca de Bento Gonçalves. Pelo presente, exclui-se a aplicação da Convenção das Nações Unidas sobre Contratos Internacionais de Compra e Venda.
Sujeito a qualquer legislação aplicável, todos os litígios entre o usuário e o Sagui.AI deverão ser resolvidos somente individualmente, e o usuário não terá o direito de impetrar qualquer pleito contra o Sagui.AI como um autor ou membro de uma classe, ação consolidada ou representativa (ou quaisquer outros procedimentos legais realizados por um grupo ou por representantes em nome de terceiros).
11.3. NotificaçõesO Sagui.AI poderá enviar ao usuário com notificações, utilizando qualquer dos métodos s seguir: (1) via Serviços Sagui.AI, inclusive por meio de banners ou janelas pop-up o âmbito do site do Sagui.AI na internet, pela Conta de Usuário ou em outro ponto do site; (2) por email, enviado ao endereço de email informado pelo usuário ao Sagui.AI; e (3) se o usuário for um Revendedor, então por meio do seu Revendedor; e/ou (4) por qualquer outro meio, inclusive qualquer número de telefone ou endereço físico que nos tenha fornecido. A notificação do Sagui.AI enviada para você ou para o seu Revendedor será considerada recebida e entrará em vigor dentro de 24 (vinte e quatro) horas após ter sido publicada ou enviada por meio de qualquer um dos métodos acima, salvo quando a notificação indicar o contrário.
11.4. VínculoOs Termos Sagui.AI e a utilização dos Serviços Sagui.AI pelo usuário não devem ser interpretados como meio de geração de qualquer tipo de vínculo de parceria, consórcio, trabalhista, agenciamento ou franquia entre as partes.
11.5. Inteiro teor do contratoOs presentes Termos de Uso, em conjunto com os Termos Sagui.AI e qualquer outra notificação legal ou sobre tarifas fornecidas ao usuário pelo Sagui.AI, constituem o inteiro teor do contrato que ora se firma entre o Sagui.AI e o usuário em relação ao objeto do presente contrato ou dos referidos documentos, e prevalecerão sobre toda e qualquer contrato, avença, promessa, condição, negociação, acordo ou declaração anterior ou concomitante, verbal ou por escrito, firmada entre o Sagui.AI e o usuário, inclusiva as firmadas entre qualquer dos respectivos representantes, em relação a qualquer dos Serviços Sagui.AI. O usuário concorda, outrossim, que não deve confiar em qualquer promessa, estímulo, declaração, alegação, divulgação ou dever de divulgação do Sagui.AI ao firmar qualquer dos Termos Sagui.AI.
11.6. Cessão de direitosO Sagui.AI poderá ceder direitos e obrigações sob o presente contrato e transferir direitos de propriedade e titularidade dos Serviços Sagui.AI e do Conteúdo Licenciado a terceiros, sem o consentimento do usuário e sem aviso prévio. O usuário não poderá ceder ou transferir qualquer direito ou obrigação sob o presente contrato sem a autorização prévia por escrito do Sagui.AI. Qualquer tentativa de cessão de direitos neste sentido sem a autorização prévia e explícita do Sagui.AI por escrito será nula de pleno direito e sem efeito. Em qualquer hipótese, uma cessão ou transferência nos termos desta Seção 17.6 não representa, por si, a cessão ao Sagui.AI ou ao usuário do direito de cancelar qualquer Serviço Sagui.AI ou Serviço de terceiros que estiverem em vigor na ocasião;Se você for um Usuário de Revenda, sua assinatura com o Revendedor em relação à sua Conta de Usuário ou Plataforma de Usuário (ou qualquer parte dela) pode ser atribuída ao Sagui.AI. Você concorda que se sua assinatura (ou qualquer parte dela) a uma Conta de Usuário do Sagui.AI ou Plataforma de Usuário com o Revendedor for atribuída ao Sagui.AI, a continuação de seus direitos de acesso e uso de sua Conta de Usuário e Plataforma de Usuário estará sujeita a estes Termos de Uso, em todos os seus elementos (conforme alterados de tempos em tempos) e declara consentir com a aplicação completa destes Termos de Uso, incluindo, entre outros, o faturamento e as disposições de pagamentos contidas neste instrumento. Você concorda que, em caso de tal atribuição, você fornecerá, mediante solicitação do Sagui.AI, tais informações conforme necessário para assegurar o pagamento de Serviços Pagos que serão iniciados após tal atribuição.11.7. Autonomia das cláusulas contratuais e termos de isenção de responsabilidadeSe qualquer disposição entre os Termos Sagui.AI vier a ser julgada nula, ilegal ou inexequível por qualquer motivo, por tribunal de jurisdição competente, a disposição em questão será considerada desmembrável e não afetará a validade ou exequibilidade das demais disposições. Nenhuma preclusão a qualquer violação ou inadimplemento de qualquer Termo Sagui.AI será considerada renúncia a qualquer violação ou inadimplemento anterior ou posterior.
11.8. Uso de Conteúdo para PortfólioAo utilizar os serviços de criação de sites, landing pages e links de bio fornecidos pela Sagui.AI, o Cliente concede à Sagui.AI o direito irrevogável, não exclusivo e mundial de utilizar, exibir e reproduzir, a título de portfólio e divulgação, qualquer site, landing page ou link de bio criado na plataforma. Esse direito se estende por tempo indeterminado e inclui a possibilidade de exibição em qualquer canal de comunicação da Sagui.AI, mesmo após o encerramento do contrato.
12. Força MaiorO Sagui.AI não será responsável por qualquer falha ou atraso na prestação dos Serviços decorrente de eventos de força maior ou caso fortuito, incluindo, mas não se limitando a: desastres naturais, incêndios, inundações, greves, embargos, atos de guerra, ataques cibernéticos, quedas generalizadas de energia, pandemias, falhas de infraestrutura de terceiros ou decisões governamentais. Nesses casos, os prazos de entrega e obrigações contratuais poderão ser suspensos enquanto perdurar o evento.
13. Créditos Mensais de IAAlguns planos da plataforma Sagui.AI incluem créditos mensais para uso das ferramentas baseadas em inteligência artificial. Os créditos são renovados mensalmente e não são cumulativos, salvo se indicado em condições promocionais específicas. Após o esgotamento do saldo, determinadas funcionalidades poderão ser limitadas até a renovação do ciclo ou aquisição de créditos adicionais.